PROJETOS DE LEI

Dispõe quanto a elevação da referência minima do Município de Pontes Gestal…

Altera as leis deste Município, n. 1.512, de 28 de fevereiro de…

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Administração Pública…

Projeto de Lei Complementar nº 06 – Reforma da PrevidênciaBaixar

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do…

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e…

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL…

ALTERA O ANEXO IV – PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DO PPA 2022/2025…

ALTERA OS ANEXOS METAS FISCAIS, PROGRAMAS, METAS E AÇÕES DA LDO –…

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP…

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CINORP- CONSÓRCIO…

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária…

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Programa Municipal de Fornecimento de Prótese…

“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursosfinanceiros através de termo de colaboração…

“Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências. ” Projeto-de-Lei-003-de-08.02.2024-bolsa-atletaBaixar

“Dispõe sobre a concessão de revisão nos subsídios dos Agentes Políticos, do…

“Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos Servidores da Administração Pública…

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

Altera a Lei Municipal nº 1.467 de 19 de janeiro de 2022,…

Institui gratificação especial mensal para os membros da Comissão de Licitações, Pregoeiros…