PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Complementar 04 de 14.08.2025 – Criar 1 vaga de…

Projeto de Lei 31 de 21.08.2025 – Altera o art. 2º da…

Projeto de Lei 30 de 11.08.2025 – Abertura de Crédito EspecialBaixar

Projeto de Lei 29 de 07.08.2025 – Alienação de bensBaixar

Projeto de Lei Legislativo 02 de 04.08.25 – Institui o Dia do…

Projeto de Lei 28 de 28.07.2025 – Reabertura do prazo de adesão…

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio…

“Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam…

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Unido Federal,por…

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do…

Projeto de Lei Complementar nº 03 de 13.06.2025 – Retirado de tramitação Projeto de…

Projeto de Lei Complementar 02 de 06.06.2025 – Cria vagas de provimento…

Projeto de Lei Complementar nº 01 de 03.06.2025 – Substituído pelo Projeto de…

Projeto de Lei 23 de 17.06.2025 – Altera a Lei n. 644…

Projeto de Lei 22 de 16.06.2025 – Altera a Lei 1.603 de…

Projeto de Lei nº 21 de 11.06.2025 – Retirado de tramitação Projeto de Lei…

Projeto de Lei 20 de 09.06.2025 – Alienção de bens móveisBaixar

Projeto de Lei 19 de 19.05.2025 – REFISBaixar

Projeto de Lei 18 de 19.05.2025 – Altera Lei 1.405 de 2020…

Projeto de Lei 17 de 19.05.2025 – Abertura de Crédito Especial –…