DECRETOS

Decreto Legislativo nº 01/2024

(Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1o de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Pontes Gestal – SP e dá outras providências). Decreto-Legislativo-n.-01-2024-Regulamenta-Licitacoes-do-LegislativoBaixar

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Decreto Legislativo nº 06/2023

“Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal” Decreto-Legislativo-006-2023-1Baixar

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Decreto Legislativo nº 05/2023

“Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal” CCF_000032Baixar

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Projeto Decreto Legislativo nº07/2022, de 19, de Setembro de 2022

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Pontesgestalense ao Senhor NATANAEL BORGES DOS SANTOS, e da outras providencias. CLIQUE PARA VERBaixar PDL-07

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Projeto Decreto Legislativo nº06/2022, de 19, de Setembro de 2022

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Pontesgestalense ao Senhor HECTOR AVILA DE CARVALHO, e da outras providencias. CLIQUE PARA VERBaixar PDL-06

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 de 16 de Agosto de 2022

Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar Decreto-05-2022

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 de 16 de Agosto de 2022

Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar decreto-04-2022

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 de 16 de Agosto de 2022

Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar decreto-03-2022

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Projeto Decreto Legislativo nº05/2022, de 11, de Agosto de 2022

Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar Projeto-de-Decreto-Legislativono-05-de-11-agosto-de-2022

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Projeto Decreto Legislativo nº04/2022, de 11, de Agosto de 2022

Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar Projeto-de-Decreto-Legislativono-04-de-11-agosto-de-2022

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