PROJETOS DE LEI

Dispõe sobre a proibição de utilização, queima e soltura de fogos de artifício, foguetes e outros artefatos pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município. CLIQUE PARA BAIXAR 

Institui o Programa “Farmácia Solidária” no Município e da outras providências. CLIQUE PARA BAIXAR 

Institui no Município de Pontes Gestal o dia do Nordestino, e dá outras providências CLIQUE PARA BAIXAR 

Dispõe sobre a fixação de base de cálculo para pagamento dos adicionais os servidores efetivos do Município de Pontes Gestal.

Tenho a honra de encaminhar à esta Egrégia Casa de Leis, por intermédio de Vossa Senhoria, o incluso Projeto de Lei Ordinária n. 001 de 12 de janeiro de 2021, que autoriza o Município a Institui o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS, no Município de Pontes Gesta!. CLIQUE PARA BAIXAR 

Tenho a honra de encaminhar à esta Egrégia Casa de Leis, em caráter de urgência URGENTÍSSIMA, por intermédio de Vossa Excelência e dos demais nobres Edis, em cumprimento ao disposto nas normas contábeis vigentes, “SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO” para o exercício de 2020. CLIQUE PARA BAIXAR 

Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência para TRAMITAÇÃO em regime de URGÊNCIA, necessitando assim de autorização legislativa para que tais dotações sejam reforçadas, visando a contabilização da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais. CLIQUE PARA BAIXAR 

Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência para TRAMITAÇÃO em regime de URGÊNCIA, necessitando assim de autorização legislativa para que tais dotação sejam reforçadas, visando a contabilização da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais. CLIQUE PARA BAIXAR 

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU,  e dá outras providências”. CLIQUE PARA BAIXAR 

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ADEQUAÇÕES À EMENDA CONSTITUCIONAL N.103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE PARA BAIXAR