PROJETOS DE LEI

Dispõe quanto a elevação da referência minima do Município de Pontes Gestal edá outras providências Projeto de Lei 03 de 28.01.2025 – Elevação da referência mínima do MuncípioBaixar

Altera as leis deste Município, n. 1.512, de 28 de fevereiro de 2.023; Lei Municipal n. 1.166, de 23 de agosto de 2.011; Lei Municipal n. 1.172, de 17 de outubro de 2.011 e alterações posteriores, conforme especifica e dá providências”. Projeto de Lei 02 de 28.01.2025 – Reajuste do Vale AlimentaçãoBaixar

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Administração Pública Municipal de Pontes Gesta/ (SP), conforme especifica e dá providências Projeto de Lei 01 de 28.01.2025 – Reajuste Salarial dos ServidoresBaixar

Projeto de Lei Complementar nº 06 – Reforma da PrevidênciaBaixar

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto-de-Lei-007-de-29.02.2024-Energia-fotovoltaicaBaixar

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CINORP- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto-de-Lei-006-de-26.02.2024-CINORPBaixar

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica ’’ Projeto-de-Lei-008-de-29.02.2024-credito-adicional-FUNDEB-70Baixar

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Programa Municipal de Fornecimento de Prótese Auditiva e dá outrasprovidências.” Projeto-de-Lei-005-de-08.02.2024-protese-auditivaBaixar

“Autoriza o Poder Executivo a transferir recursosfinanceiros através de termo de colaboração e/oufomento às organizações da sociedade civil, que especifica e dá providências.” Projeto-de-Lei-004-de-08.02.2024-tranferir-recursos-entidadesBaixar

“Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA e dá outras providências. ” Projeto-de-Lei-003-de-08.02.2024-bolsa-atletaBaixar