PARECER Nº 04/2021 – CJR

Dispõe sobre autorização para retirada da partidpação do Município de Pontes Gestal em Consorcio Intermunicipal de Turismo, tendo em vista a extinção do referido consorcio e revogação da Lei nº 974, de 21 e novembro de 2005, e dá outras providências.

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