2024 – Danúbia Luzia de Faria
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Indicação nº 04/2023
Fixar a remuneração dos Conselheiros Tutelares na referência 10-A da tabela de vencimentos, ou outra referência equivalente, e proporcional, aos vencimentos anteriores a reestruturação salarial do quadro de servidores municipais. Indicacao-04Baixar
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Indicação nº 03/2024
Conceder o adicional de periculosidade, nos termos da legislação vigente, às cozinheiras da cozinha piloto municipal. Indicacao-03Baixar
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Indicação nº 02/2024
Instalação de dispositivo de redução de velocidade (lombada) na Avenida José Carolino, na altura do cruzamento com a Rua Aparecido Álvaro Cardoso, em ambos os sentidos da via. Indicacao-02Baixar
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Indicação nº 01/2024
Instalação de bebedouro e ducha, rede de proteção para as bolas, bem como sejam retirados os arames farpados, na quadra de ‘Beach Tennis’ na área de lazer e camping “Cachoeira de São Roberto” Indicacao-01Baixar
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01. DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
“Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica Municipal” Emenda-a-L.O.M.-no-01-Define-Mandato-Mesa-DiretoraBaixar
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RESOLUÇÃO N° 02, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
“Altera o caput do Artigo 8odo Regimento Interno da Câmara Municipal” Resolucao-no-02-Define-Mandato-Mesa-DiretoraBaixar
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RESOLUÇÃO N° 01. DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Pontes Gestal para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências ” Resolucao-no-01-Subsidios-Vereadores-Presidente-2025-a-2028Baixar
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