Projeto de Lei Nº019/2018

– PROJETO DE LEI Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES EM CUMPRIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI FEDERAL 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES, PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROJETO
POLÍTICO PEDAGÓGICO, A PARTIR DA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO DOCENTE COM FULCRO NO DIRECIONAMENTO DA FORMAÇÃO DOS VALORES HUMANOS E DO CARÁTER
DAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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