06 dezembro, 2019

Projeto de Lei Complementar Nº010/2018

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE:  “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, NA VACÂNCIA,  CRIADOS NA LEI Nº 608/1990 E LEI COMPLEMENTAR  Nº 9/2010 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/09/Projeto-Compl.-10.pdf