“Dispõe sobre a desapropriação de imóvel para fins de instituição de passagem forçada e dá outras providências”.
Projeto-de-lei-nº-18
Publicações
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
PARECER Nº 38/2020/
CONVITE – Audiência Pública – 03/03/2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 03/03/2020
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019
PARECER Nº 37/2019/CFO
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 18/02/2020
LEI Nº 1.399, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 1.398, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 1.397, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 1.396, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
ATA – 2ª REUNIÃO CFO e CJR