“Dispõe sobre a desapropriação de imóvel para fins de instituição de passagem forçada e dá outras providências”.
Projeto-de-lei-nº-18
Publicações
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 18/09/2019
Sessão Ordinária – 04/09/2019
Áudio 11º Sessão Ordinária – 02/07/2019
Áudio 4ª Sessão Extraordinária – 27/08/2019
Áudio 15º Sessão Ordinária – 03/09/2019
Áudio 14º Sessão Ordinária – 20/08/2019
Áudio 12º Sessão Ordinária – 16/07/2019
LEI Nº 1.383 DE 05 de SETEMBRO DE 2019
ATA – 12 e 13 Da CFO e CJR
ATA – 11 e 12 Da CFO e CJR
LISTA DE PRESENÇA 16/2019 – 03/09/2019
LISTA DE PRESENÇA 15/2019 – 27/08/2019
PARECER N° 24 e 25/2019 – CJR
PARECER N° 23 e 24/2019 – CJR
PARECER N° 22 e 23/2019 – CJR
PARECER N° 21 e 22/2019 – CJR