PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, PREVISTA PARA A DATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicações
INDICAÇÃO Nº 04/2020
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 19 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
PARECER Nº 38/2020/
CONVITE – Audiência Pública – 03/03/2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 03/03/2020
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019
PARECER Nº 37/2019/CFO
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 18/02/2020