29 janeiro, 2020

PARECER Nº 030/CFO/17 E Nº 031/CJR/17

PARECER Nº 030/CFO/17 E Nº 031/CJR/17, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08, QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/10/PARECERES-30-E-31.pdf