“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências”.
Parecer-7-1
Publicações
ATA – 1ª REUNIÃO CFO e CJR
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 1.394, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 1.393, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 01/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 16/01/2020
EDITAL – 001/2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 17/12/2019
PROJETO DE LEI Nº 27/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 26/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
LISTA DE PRESENÇA 20/2019 – 03/12/2019
ATA Nº 25/2019 – 20º Sessão Ordinária 19/11/2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 03/12/2019
Parecer Tribunal de Contas – 2017