LEI Nº 1.436, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
"CONCEDE O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO MUNICIPAL, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,...
Leis
LEI Nº 1.435, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (mais…)
LEI Nº 1.434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO PIO XII- HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS." (mais…)
LEI Nº 1.433, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO FRATERNA DA UNIÃO DE PAIS E AMIGOS DAS...
LEI Nº 1.432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO "LAR SÃO VICENTE DE PAULO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
LEI Nº 1.429, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI DE Nº1.429, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE "ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTES...
LEI Nº 1.428, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI DE Nº1.428, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ADEQUAÇÕES À EMENDA CONSTITUCIONAL...
LEI Nº 1.427, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI DE Nº1.427, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO...
LEI Nº 1.426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
LEI DE Nº1.426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO...
LEI Nº 1.431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL PARA O PERÍODO DE 2021...
LEI Nº 1.430, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL PARA O PERÍODO...
LEI Nº 1.425, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
LEI Nº1.425, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020. QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO...
LEI Nº 1.424, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
LEI Nº1.424, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020, QUE "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO Á...
Projeto de Lei – 020/2020 – LOA
Dispõe sobre LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA 2021 (mais…)
LEI COMPLEMENTAR N.62 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
(DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DOS ADICIONAIS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS...
LEI Nº1.423 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
(DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, VIA ESCRITURA PUBLICAM DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO LOCALIZADOS N DISTRITO INDUSTRIAL ELVINO ELIAS...
LEI Nº1.422 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
(DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ADEQUAÇÕES Á EMENDA CONSTITUCIONAL N.103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) (mais…)
LEI Nº1.421 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
(CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) (mais…)
LEI Nº1.420 DE 20 DE AGOSTO DE 2020
(DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO §2º, DO ART.14 DA LEI N. 1.267/2014, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) (mais…)
LEI Nº1.419 DE 08 DE JULHO DE 2020
Lei nº 1.419, de 08 de julho de 2020, que "Aprova Loteamento e dadenominação no Bairro e Ruas e...
LEI Nº1.418 DE 01 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre denominação do "Loteamento das Cachoeiras", e dá outras providências CLIQUE AQUI PARA VER A LEI COMPLETABaixar
LEI Nº1.417 DE 01 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências CLIQUE AQUI PARA VER A LEI COMPLETABaixar
LEI Nº1.416 DE 01 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências CLIQUE AQUI PARA VER A LEI COMPLETABaixar
LEI Nº1.415 DE 01 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências CLIQUE AQUI PARA VER A LEI COMPLETABaixar
LEI Nº1.414 DE 01 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre denominação de via pública, e dá outras providências CLIQUE AQUI PARA VER A LEI COMPLETABaixar
LEI Nº1.413, DE 01 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre denominação da "Galeria de Presidentes", da Câmara Municipal, e dá outras providências CLIQUE AQUI PARA VER A LEI...
LEI Nº1.412, DE 01 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre denominação da "Câmara Municipal", e dá outras providências CLIQUE AQUI PARA VER A LEI COMPLETACLIQUE PARA BAIXAR
LEI Nº1.410, DE 18 JUNHO DE 2020
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS...
LEI Nº1.409, DE 10 JUNHO DE 2020
"AUTORIZA A CELEBRAR CONVENIO COM O SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A LEI COMPLETABaixar
LEI Nº1.408, DE 21 DE MAIO DE 2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS...
LEI Nº1.407, DE 21 DE MAIO DE 2020
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS...
LEI COMPLEMENTAR Nº61, DE 08 DE ABRIL DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº61, DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE: "ALTERA REFERENCIAS REMUNERATÓRIAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO...
LEI Nº1.406, DE 08 DE MAIO DE 2020
LEI Nº1.406, DE 08 DE MAIO DE 2020, QUE "REGULA OS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA...
LEI Nº1.405, DE 08 DE ABRIL DE 2020
LEI Nº1.405, DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS...
LEI Nº1.404, DE 08 DE ABRIL DE 2020
LEI Nº1.404, DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº1.403, DE 08 DE ABRIL DE 2020
LEI Nº1.403, DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº1.402, DE 08 DE ABRIL DE 2020
LEI Nº1.402, DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº1.401, DE 08 DE ABRIL DE 2020
LEI Nº1.401, DE 08 DE ABRIL DE 2020, QUE: " DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº 1.400, DE 18 DE MARÇO DE 2020
LEI Nº 1.400, DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE: " DISPÕE SOBREAUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO...
LEI Nº 1.399, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 1.399, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE: " DISPÕE SOBRECONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA...
LEI Nº 1.398, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 1.398, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE: " DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A...
LEI Nº 1.397, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 1.397, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE: " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CONCEDER...
LEI Nº 1.396, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 1.396, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE: " DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO...
LEI Nº 1.395, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
LEI Nº 1.395, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS SUBSÍDIOS DOS...
LEI Nº 1.394, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
LEI 1.394, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES...
LEI Nº 1.393, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 1.393, DE 17 DE JANEIRO DE 2020, QUE: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS...
LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E...
LEI Nº 1.389, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 1.389, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL A SER...
LEI Nº 1.388, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 1.388, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO...
LEI Nº 1.386, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 1.386, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE BEM IMÓVEL E...
LEI Nº 978 DE 27 de DEZEMBRO DE 2005
Lei nº 978, de 27 de dezembro de 2.005, que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos...
LEI Nº 1.385 DE 21 de OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 1.385, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.378. DE...
LEI Nº 1.384 DE 07 de OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 1.384, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO, DE PACIENTES DA...
LEI Nº 1.021 DE 14 de SETEMBRO DE 2019
LEI Nº 1021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007, QUE: "ESTABELECE, REESTRUTURA E REORGANIZA O ESTATUTO, PLANO DE...
LEI Nº 1.383 DE 05 de SETEMBRO DE 2019
LEI Nº 1.383/2019, QUE: "Dispõe sobre autorização para firmar convênio e desconto de parcelas de plano odontológico em...
LEI Nº 1.382 DE 28 de AGOSTO DE 2019
LEI Nº 1.382/2019, QUE: "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA E...
LEI Nº 1.381 DE 28 de AGOSTO DE 2019
LEI Nº 1.381/2019, QUE: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO". CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A LEIBaixar
LEI Nº 1.380 DE 28 de AGOSTO DE 2019
LEI Nº 1.380/2019, QUE: "MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.166, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 E A...
LEI Nº 1.379 DE 29 de JULHO DE 2019
LEI Nº 1.379/2019, QUE: "AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" CLIQUE AQUI PARA BAIXAR...
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 04 DE JULHO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 17/2019, QUE: "AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CLIQUE AQUI...
LEI Nº 1.378 DE 10 de JULHO DE 2019
LEI Nº 1.378/2019, QUE: "CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO, EMPREGO SOLIDÁRIO" E...
LEI Nº 1.377 DE 23 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1.377/2019, QUE: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o...
LEI Nº 1.376 DE 23 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1.376/2019, QUE: "Altera o § 3º do artigo 29 da lei Municipal nº 978 de 27...
LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 09 MAIO DE 2019
- LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2019, que "Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento em comissão e dá outras...
LEI Nº 1.374 DE 23 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1.374/2019, QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA E...
LEI Nº 1.373 DE 23 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1.373/2019, QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO LAR SÃO VICENTE DE PAULO E...
LEI Nº 1.372 DE 23 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1.372/2019, QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO FRATERNA DA UNIÃO DE...
LEI Nº 1.371 DE 23 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 1.371/2019, QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE...
LEI Nº 1.370 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI Nº 1.370, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO...
LEI Nº 1.369 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI Nº 1.369, DE 25 FEVEREIRO 2019 QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
LEI Nº 1.368 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI Nº 1.368, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº 1.367 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI Nº 1.367, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº 1.366 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
LEI Nº 1.365 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1.365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "a" e "d" DO ART....
LEI Nº 1.364 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PONTES...
LEI 1366 de 19 de Dezembro de 2019
LEI Nº 1.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Lei 1365 de 19 Dezembro de 2018
LEI Nº 1.365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "a" e "d" DO ART....
Lei 1364 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS...
Lei nº 1.363, de 19 de dezembro de 2.018, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município...
LEI Nº1362 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI N° 1.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. "Dispõe sobre a implementação de diretrizes em cumprimento a Constituição...
LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 03 OUTUBRO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018, "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, NA VACÂNCIA, CRIADOS NA LEI N....
LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 03 OUTUBRO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2018, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS...
LEI Nº 1.359, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
- LEI Nº 1359/2018, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (mais…)
LEI Nº1360 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- LEI Nº 1.36O, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE: "DISCIPLINA A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE...
LEI Nº 1.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
LEI Nº 1.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA...
LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 07 JUNHO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE...
LEI Nº1357 DE 07 DE JUNHO DE 2018
- LEI Nº 1.357, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS,...
LEI Nº1356 DE 21 DE MAIO DE 2018
- LEI Nº 1.356, DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE: "AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAMU E DÁ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 28 MAIO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE REFERÊNCIA E ALTERAÇÃO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 07 MAIO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE FIXAR VALOR MÍNIMO PARA A ABERTURA...
LEI Nº1355 DE 07 DE MAIO DE 2018
- LEI Nº 1.355, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº1354 DE 07 DE MAIO DE 2018
- LEI Nº 1.354, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL...
LEI Nº1353 DE 19 DE ABRIL DE 2018
- LEI Nº 1.353, DE 19 DE ABRIL DE 2018, QUE: ""INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE PONTES GESTAL...
LEI Nº1352 DE 19 DE ABRIL DE 2018
- LEI Nº 1.352, DE 19 DE ABRIL DE 2018, QUE: ""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART....
LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 04 ABRIL DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A EXTINÇÃO DOS...
LEI Nº1350 DE 07 DE MARÇO DE 2018
- LEI Nº 1.350, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO...
LEI Nº1349 DE 07 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 1.349, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS...
LEI Nº1348 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI Nº 1.348, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CONCEDER...
LEI Nº1347 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI Nº 1.347, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO...
LEI Nº1346 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI Nº 1.346, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA...
LEI Nº1345 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI Nº 1.345, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CONCEDER...
- LEI Nº 1.338, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 27 DEZEMBRO DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2017, DE 27 DE DEZEMBRO QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 27 DEZEMBRO DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 27 DEZEMBRO DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO...
LEI Nº1344 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI 1.344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO...
LEI Nº1343 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 1.343, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE-ESCOLA, NOS TERMOS...
LEI Nº1341 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI Nº 1.341, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE BEM IMÓVEL E...
LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 27 NOVEMBRO DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO...
LEI Nº1342 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 1.342, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL...
LEI Nº1340 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.340, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 20 OUTUBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE : "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE...
LEI Nº1337 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.337, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE; "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO...
LEI Nº1336 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.336, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO E DÁ...
PROJETO DE LEI Nº017/2017 – LOA
(mais…)
LEI Nº1335 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.335, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: " AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE...
LEI Nº1334 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.334, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS...
LEI Nº1333 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.333, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE PONTES GESTAL...
LEI Nº1332 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.332, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 29 SETEMBRO DE 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 16 AGOSTO DE 2017
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LEI Nº1330 DE 16 DE AGOSTO DE 2017
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LEI Nº1331 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
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LEI Nº1329 DE 07 DE AGOSTO DE 2017
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LEI Nº1328 DE 05 DE JULHO DE 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 27 JUNHO DE 2017
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LEI Nº1326 DE 23 DE JUNHO DE 2017
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LEI Nº1327 DE 23 DE JUNHO DE 2017
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LEI Nº1325 DE 22 DE JUNHO DE 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 08 JUNHO DE 2017
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LEI Nº 1324 DE 08 DE JUNHO DE 2017
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LEI Nº 1323 DE 08 DE MAIO DE 2017
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LEI Nº 1322 DE 08 DE MAIO DE 2017
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LEI Nº 1321 DE 11 DE ABRIL DE 2017
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LEI Nº 1320 – 17 DE FEVEREIRO DE 2017
LEI Nº 1.320, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO (mais…)
Lei nº 1319, de 15 de dezembro de 2016 que "Dispões a receita e fixa a despesas dos município...
Lei nº 1.318, de 15 de dezembro de 2016 que "Dispõe sobre alteração da desafetação com destinação específica e...
LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E RE-NOMEAÇÃO DE CARGOS E DÁ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 18 DE AGOSTO DE 2016, "EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA...
LEI Nº 1.317, DE 18 DE AGOSTO DE 2016, "DISCIPLINA A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE...
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. (mais…)
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS (mais…)
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL PARA O PERÍODO DE...
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL PARA O PERÍODO DE 2017...
LEI Nº 1.315, DE 23 DE JUNHO DE 2016, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O...
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ. (mais…)
Autoriza o Município a Conceder Subvenção (mais…)
Autoriza o Município a participar de Consórcio (mais…)
Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentários (mais…)
Modifica a Lei Municipal nº 1197, de 06 de agosto de 2012, que concede Vale Alimentação aos Servidores do...
Modifica a Lei Municipal nº 1166, de 23 de agosto de 2011 e Modifica a Lei Municipal nº 11...
Dispõe sobre a recomposição de revisões gerais da remuneração de exercícios anteriores do funcionalismo municipal e dá outras providências ...
Dispõe sobre criação de funções para cargos (mais…)
Dispõe sobre criação de funções para cargos (mais…)
Autoriza o Município a Prorrogar Estado de Calamidade Pública (mais…)
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal nº 1.220, de 22 de maio de 2013 (mais…)
Revoga Gratificação de Nível Universitário (mais…)
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2014
A Mesa da Câmara Municipal de Pontes Gestal, nos termos do artigo 38 - I, da Lei Orgânica Municipal,...
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Dispõe sobre o “Regime Jurídico Único” dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. (mais…)
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