LEI Nº 1.370 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI Nº 1.370, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO...
Leis
LEI Nº 1.369 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI Nº 1.369, DE 25 FEVEREIRO 2019 QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...
LEI Nº 1.368 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI Nº 1.368, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº 1.367 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
LEI Nº 1.367, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº 1.366 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
LEI Nº 1.365 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1.365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "a" e "d" DO ART....
LEI Nº 1.364 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PONTES...
LEI 1366 de 19 de Dezembro de 2019
LEI Nº 1.366, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL...
Lei 1365 de 19 Dezembro de 2018
LEI Nº 1.365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS "a" e "d" DO ART....
Lei 1364 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 1.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS...
Lei nº 1.363, de 19 de dezembro de 2.018, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município...
LEI Nº1362 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI N° 1.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. "Dispõe sobre a implementação de diretrizes em cumprimento a Constituição...
LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 03 OUTUBRO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 56/2018, "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, NA VACÂNCIA, CRIADOS NA LEI N....
LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 03 OUTUBRO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 55/2018, "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS...
LEI Nº 1.359, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
- LEI Nº 1359/2018, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (mais…)
LEI Nº1360 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018
- LEI Nº 1.36O, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUE: "DISCIPLINA A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE...
LEI Nº 1.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2018
LEI Nº 1.358, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA...
LEI COMPLEMENTAR Nº 53 DE 07 JUNHO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE...
LEI Nº1357 DE 07 DE JUNHO DE 2018
- LEI Nº 1.357, DE 07 DE JUNHO DE 2018, QUE: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS,...
LEI Nº1356 DE 21 DE MAIO DE 2018
- LEI Nº 1.356, DE 21 DE MAIO DE 2018, QUE: "AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SAMU E DÁ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 52 DE 28 MAIO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE REFERÊNCIA E ALTERAÇÃO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 07 MAIO DE 2018
- LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE FIXAR VALOR MÍNIMO PARA A ABERTURA...
LEI Nº1355 DE 07 DE MAIO DE 2018
- LEI Nº 1.355, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL...
LEI Nº1354 DE 07 DE MAIO DE 2018
- LEI Nº 1.354, DE 07 DE MAIO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL...
LEI Nº1353 DE 19 DE ABRIL DE 2018
- LEI Nº 1.353, DE 19 DE ABRIL DE 2018, QUE: ""INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE PONTES GESTAL...
LEI Nº1352 DE 19 DE ABRIL DE 2018
- LEI Nº 1.352, DE 19 DE ABRIL DE 2018, QUE: ""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART....
LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 04 ABRIL DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A EXTINÇÃO DOS...
LEI Nº1350 DE 07 DE MARÇO DE 2018
- LEI Nº 1.350, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO...
LEI Nº1349 DE 07 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 1.349, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS...
LEI Nº1348 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI Nº 1.348, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CONCEDER...
LEI Nº1347 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI Nº 1.347, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO...
LEI Nº1346 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI Nº 1.346, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA...
LEI Nº1345 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
- LEI Nº 1.345, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CONCEDER...
- LEI Nº 1.338, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 49 DE 27 DEZEMBRO DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2017, DE 27 DE DEZEMBRO QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE...
LEI COMPLEMENTAR Nº 48 DE 27 DEZEMBRO DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 47 DE 27 DEZEMBRO DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO...
LEI Nº1344 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI 1.344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO...
LEI Nº1343 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 1.343, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE-ESCOLA, NOS TERMOS...
LEI Nº1341 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- LEI Nº 1.341, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DE BEM IMÓVEL E...
LEI COMPLEMENTAR Nº 46 DE 27 NOVEMBRO DE 2017
- LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO...
LEI Nº1342 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- LEI Nº 1.342, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL...
LEI Nº1340 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.340, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 20 OUTUBRO DE 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE : "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE...
LEI Nº1337 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.337, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE; "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO...
LEI Nº1336 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.336, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO E DÁ...
PROJETO DE LEI Nº017/2017 – LOA
(mais…)
LEI Nº1335 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.335, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: " AUTORIZA REPARCELAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE...
LEI Nº1334 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.334, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS...
LEI Nº1333 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.333, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE PONTES GESTAL...
LEI Nº1332 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
LEI Nº 1.332, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, QUE: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO...
LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 29 SETEMBRO DE 2017
(mais…)
LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 16 AGOSTO DE 2017
(mais…)
LEI Nº1330 DE 16 DE AGOSTO DE 2017
(mais…)
LEI Nº1331 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017
(mais…)
LEI Nº1329 DE 07 DE AGOSTO DE 2017
(mais…)
LEI Nº1328 DE 05 DE JULHO DE 2017
(mais…)
LEI COMPLEMENTAR Nº 42 DE 27 JUNHO DE 2017
(mais…)
LEI Nº1326 DE 23 DE JUNHO DE 2017
(mais…)
LEI Nº1327 DE 23 DE JUNHO DE 2017
(mais…)
LEI Nº1325 DE 22 DE JUNHO DE 2017
(mais…)
LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 08 JUNHO DE 2017
(mais…)
LEI Nº 1324 DE 08 DE JUNHO DE 2017
(mais…)
LEI Nº 1323 DE 08 DE MAIO DE 2017
(mais…)
LEI Nº 1322 DE 08 DE MAIO DE 2017
(mais…)
LEI Nº 1321 DE 11 DE ABRIL DE 2017
(mais…)
LEI Nº 1320 – 17 DE FEVEREIRO DE 2017
LEI Nº 1.320, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO (mais…)
Lei nº 1319, de 15 de dezembro de 2016 que "Dispões a receita e fixa a despesas dos município...
Lei nº 1.318, de 15 de dezembro de 2016 que "Dispõe sobre alteração da desafetação com destinação específica e...
LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, "DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E RE-NOMEAÇÃO DE CARGOS E DÁ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 039, DE 29 DE AGOSTO DE 2016, "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 038, DE 18 DE AGOSTO DE 2016, "EXTINGUE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA...
LEI Nº 1.317, DE 18 DE AGOSTO DE 2016, "DISCIPLINA A NOMEAÇÃO DOS GESTORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE...
Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. (mais…)
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS (mais…)
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL PARA O PERÍODO DE...
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL PARA O PERÍODO DE 2017...
LEI Nº 1.315, DE 23 DE JUNHO DE 2016, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O...
INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DO BEBÊ. (mais…)
Autoriza o Município a Conceder Subvenção (mais…)
Autoriza o Município a participar de Consórcio (mais…)
Dispõe sobre suplementação de recursos orçamentários (mais…)
Modifica a Lei Municipal nº 1197, de 06 de agosto de 2012, que concede Vale Alimentação aos Servidores do...
Modifica a Lei Municipal nº 1166, de 23 de agosto de 2011 e Modifica a Lei Municipal nº 11...
Dispõe sobre a recomposição de revisões gerais da remuneração de exercícios anteriores do funcionalismo municipal e dá outras providências ...
Dispõe sobre criação de funções para cargos (mais…)
Dispõe sobre criação de funções para cargos (mais…)
Autoriza o Município a Prorrogar Estado de Calamidade Pública (mais…)
Dispõe sobre modificação da Lei Municipal nº 1.220, de 22 de maio de 2013 (mais…)
Revoga Gratificação de Nível Universitário (mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2014
A Mesa da Câmara Municipal de Pontes Gestal, nos termos do artigo 38 - I, da Lei Orgânica Municipal,...
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
(mais…)
Dispõe sobre o “Regime Jurídico Único” dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. (mais…)
Dispõe sobre o “Regime Jurídico Único” dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. (mais…)