“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PONTES GESTAL”.
LEI-1364
Publicações
LISTA DE PRESENÇA 01/2020 – 16/01/2020
PARECER N° 03 – CFO e 03/2020 – CJR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2020.
PARECER N° 02 – CFO e 02/2020 – CJR AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2020
PARECER N° 01 – CFO e 01/2020 – CJR AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020
AUTÓGRAFO Nº 03/2020
AUTÓGRAFO Nº 02/2020
AUTÓGRAFO Nº 01/2020
ATA – 1ª REUNIÃO CFO e CJR
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 1.394, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 1.393, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 01/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 16/01/2020
EDITAL – 001/2020