“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PONTES GESTAL”.
LEI-1364
Publicações
Terceiro Termo Aditivo ao contrato 01/2018
Projeto de Lei Complementar nº 022/2021, de 14 de Janeiro de 2021
PROJETO DE LEI Nº001/2021 – 12 DE JANEIRO DE 2021
EDITAL N° 01/2021
Termo de Posse – Prefeito – 2021
PORTARIA N º 001/2021
Contrato 01/2021
TERMO DE POSSE – PRESIDENTE DA CÂMARA – 2021
ATA N°001/2021 – SESSÃO SOLENE DE POSSE
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 03/2019
LEI Nº 1.436, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.435, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.433, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA N º 06/2020