LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 04 ABRIL DE 2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2018, QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE MÉDICO PLANTONISTA, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/04/LEI-COMPL.-50.pdf