Dispõe sobre criação de funções para cargos
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/06/LEI-COMPL.-35.pdf
Publicações
PORTARIA N º 001/2021
TERMO DE POSSE – PRESIDENTE DA CÂMARA – 2021
ATA N°001/2021 – SESSÃO SOLENE DE POSSE
LEI Nº 1.436, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.435, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.434, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.433, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
LEI Nº 1.432, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA N º 06/2020
Oficio Especial de Renuncia do Presidente
PAUTA DA SESSÃO – 16/12/2020
CONVITE – Audiência Pública – 18/12/2020
PAUTA DA SESSÃO – 14/12/2020
LISTA DE PRESENÇA – 01/12/2020
PAUTA DA SESSÃO – 01/12/2020
TERMO DE POSSE – PRESIDENTE DA CÂMARA – 2020