LEI Nº 1.378/2019, QUE: “CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO, EMPREGO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicações
LISTA DE PRESENÇA 18/2019 – 15/10/2019
INDICAÇÃO Nº 16/2019
INDICAÇÃO Nº 15/2019
AUTÓGRAFO Nº 20/2019
ATA Nº 22/2019 – 17º Sessão Ordinária 01/10/2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 15/10/2019
Projeto de Lei – 23/2019
CONVITE – Audiência Pública – 15/10/1019
Projeto de Lei – 24/2019
LEI Nº 1.384 DE 07 de OUTUBRO DE 2019
EMENDA ADITIVA Nº 01/2019
LISTA DE PRESENÇA 17/2019 – 01/10/2019
AUTÓGRAFO Nº 19/2019
ATA 21
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 01/10/2019
LEI Nº 1.021 DE 14 de SETEMBRO DE 2019