Autoriza o Município a Prorrogar Estado de Calamidade Pública
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/05/lei_1306.pdf
Publicações
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 16/01/2020
EDITAL – 001/2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 17/12/2019
PROJETO DE LEI Nº 27/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
PROJETO DE LEI Nº 26/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
LISTA DE PRESENÇA 20/2019 – 03/12/2019
ATA Nº 25/2019 – 20º Sessão Ordinária 19/11/2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 03/12/2019
Parecer Tribunal de Contas – 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
PARECER N° 30 – CFO e 31/2019 – CJR
PARECER N° 27 – CFO e 28/2019 – CJR
ATA – 18 e 19 Da CFO e CJR
PARECER N° 32 e 33/2019 – CFO – CJR
PARECER N° 31 e 32/2019 – CFO – CJR
PARECER N° 29 e 30/2019 – CFO – CJR