Indica ao senhor Prefeito Municipal, que tome todas as providências necessárias, no sentido de elaborar Lei específica que conceda Vale Alimentação indistintamente aos funcionários que permaneçam afastados
por motivo de doença, e aos aposentados.
Publicações
LISTA DE PRESENÇA 01/2020 – 16/01/2020
PARECER N° 03 – CFO e 03/2020 – CJR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01/2020.
PARECER N° 02 – CFO e 02/2020 – CJR AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2020
PARECER N° 01 – CFO e 01/2020 – CJR AO PROJETO DE LEI Nº 01/2020
AUTÓGRAFO Nº 03/2020
AUTÓGRAFO Nº 02/2020
AUTÓGRAFO Nº 01/2020
ATA – 1ª REUNIÃO CFO e CJR
LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 1.394, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
LEI Nº 1.393, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
PROJETO DE LEI Nº 01/2020, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 16/01/2020
EDITAL – 001/2020