DECRETOS PUBLICADOS
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Decreto Legislativo nº 01/2024
(Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1o de abril de 2021, que…
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Decreto Legislativo nº 06/2023
“Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal” Decreto-Legislativo-006-2023-1Baixar
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Decreto Legislativo nº 05/2023
“Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal” CCF_000032Baixar
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Projeto Decreto Legislativo nº07/2022, de 19, de Setembro de 2022
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Pontesgestalense ao Senhor NATANAEL…
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Projeto Decreto Legislativo nº06/2022, de 19, de Setembro de 2022
Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Pontesgestalense ao Senhor HECTOR…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 de 16 de Agosto de 2022
Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 de 16 de Agosto de 2022
Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 de 16 de Agosto de 2022
Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar…
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Projeto Decreto Legislativo nº05/2022, de 11, de Agosto de 2022
Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar…
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Projeto Decreto Legislativo nº04/2022, de 11, de Agosto de 2022
Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar…
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Projeto Decreto Legislativo nº03/2022, de 11, de Agosto de 2022
Concede Medalha 10 de Abril e da outras providencias CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 de 06 de Julho de 2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Pontesgestalense ao Senhor EDIVALDO…
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Projeto Decreto Legislativo nº02/2022, de 04, de Julho de 2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Pontes gestalense ao Senhor…
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Projeto Decreto Legislativo nº01/2022, de 06, de Junho de 2022
Dispoe sobre a concessao de Ti’tulo de Cidadao Pontesgestalense ao Deputado CARLOS…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021
Declara Luto Oficial e Regulamenta Expediente da Câmara Municipal. CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09 de 16 de junho de 2021
Concede Medalha 10 de Abril e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08 de 16 de junho de 2021
Concede Medalha 10 de Abril e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 07 de 16 de junho de 2021
Concede Medalha 10 de Abril e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 de 16 de junho de 2021
Concede Medalha 10 de Abril e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 de 16 de junho de 2021
Concede Medalha 10 de Abril e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 de 16 de junho de 2021
Concede Medalha 10 de Abril e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 de 16 de junho de 2021
Concede Medalha 10 de Abril e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 de 16 de junho de 2021
Concede Medalha 10 de Abril e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2020
Promover reconhecimento ao brilhante trabalho executado pelas Senhoras ELAINE DE FÁTIMA FERMINO…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2020
Promover reconhecimento ao brilhante trabalho executado pelos Senhores: ADILSOM JOSÉ DE OLIVEIRA,…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2020
Promover reconhecimento ao brilhante trabalho executado pelas Senhoras SIDERLY SONIA DA SILVA,…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020
Promover reconhecimento ao brilhante trabalho executado pela CLAÚDIA BELLONI ao nosso município…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2020
Promover reconhecimento ao brilhante trabalho executado pelo CLAUDECIR CLAUDIO DA SILVA ao…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2020
Promover reconhecimento ao brilhante trabalho executado pela Enfermeira Senhora SABRINA GARCIA. CLIQUE…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020
Promover reconhecimento ao brilhante trabalho executado pela Enfermeira Senhora YSA MIRTES HONORIO…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
Promover reconhecimento ao brilhante trabalho executado pelo Médico Doutor HECTOR A VILA…
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DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2021
Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro…
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DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2020
Dispõe sobre fixação de subsídios do Prefeito e Vice Prefeito para o…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
“Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município…
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DECRETO LEGISLATIVO N° 03
Concede pensão por morte ao Senhor José Duque da Silva Decreto-Legislativo-nº-03-Pensão-por-Morte
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DECRETO LEGISLATIVO N° 02
Decreta medidas visando evitar aglomerações no âmbito da Câmara Municipal, objetivando medidas…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO…
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PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019
DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019, QUE: “(Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, QUE: “DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017, QUE: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONDECORAÇÃO “MEDALHA 10…
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2017
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/10/PROJETO-DE-DECRETO-LEGISLATIVO-Nº-02.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
(Dispõe sobre apreciação das Contas do Executivo Municipal referentcs ao Exercício Financeiro…
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016
Declarar VAGO o cargo de prefeito do Município de Pontes Gesta(, em…
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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/07/decreto.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2016
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/05/decreto_001.2016.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2015
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/05/decreto.pdf
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DECRETO Nº 01/2015
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/DECRETO-Nº-001.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2015
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/01/decreto_001.2015.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2014
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/01/decreto_002.2014.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2014
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/01/decreto_001.2014.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2013
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/01/decreto_001.2013.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2012
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/01/decreto_002.2012.pdf
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DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2012
https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2016/01/decreto_001.2012.pdf