https://pontesgestal.sp.leg.br/wp-content/uploads/2017/09/DECRETO-Nº-001.pdf
Publicações
LISTA DE PRESENÇA 14/2019 – 20/08/2019
Projeto de Lei Complementar Nº 012/2019
Projeto de Lei – 19/2019
Projeto de Lei – 18/2019
ATA Nº 17/2019 – 13º Sessão Ordinária 06/08/2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 20/08/2019
Áudio 13º Sessão Ordinária – 06/08/2019
LISTA DE PRESENÇA 12/2019 – 06/08/2019
ATA Nº 16/2019 – 12º Sessão Ordinária 16/07/2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 06/08/2019
ATA – 11 Reunião CJR
PARECER N° 20 e 21/2019 – CJR
AUTÓGRAFO Nº 14/2019
ATA Nº 15/2019 – 11º Sessão Ordinária 02/07/2019
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 16/07/2019
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 04 DE JULHO DE 2019