18 março, 2019

Convite – Audiência Pública

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL, em obediência a legislação específica vigente, CONVIDA à todos os munícipes Pontesgestalense, para a AudiênciaPública, que será realizada no próximo dia 18 de dezembro de 2018, à partir das 18:00 horas, em suas dependências na Rua Natale Pazin nº 575, para discussão dos seguintes Projetos:

– Projeto de Lei nº 018/2018, de 28 de setembro de 2018, que: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontes Gestal- SP, para o Exercício de 2019.”

– Projeto de Lei nº 022/2018, de 17 de dezembro de 2018, que:  “Dá nova redação as alíneas “a” e “d” do Art. 4º da Lei Orçamentária Anual de 2018 do Município de Pontes Gestal e artigos 11 e 12 da Lei 1.325 de 22 de junho de 2017, de forma não cumulativa”.

 – Projeto de Lei nº 023/2018, de 17 de dezembro de 2018, que:  “Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências”.