PROJETOS DE LEI

Altera a lei Municipal n.° 978, de 27 de dezembro de 2.005 e dá outras providências. Projeto-de-Lei-Complementar-no025-2021

Projeto de Lei nº008 de 06 de julho de 2021. (Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Votuporanga para utilização do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU – 192 e dá outras providências). CLIQUE PARA VERBaixar

Projeto-de-Lei-no006-de-07-de-junho-de-2021Baixar Projeto de Lei nº006 de 07 de junho de 2021, de autoria do Executivo Municipal que “Cria a Gratificação por desempenho de Atividade Delegada nos termos especifica, a ser paga ao Militares do Estado que exercematividade Municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Pontes Gestal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2022, em cumprimento ao parágrafo 2o do artigo 165 da Constituição Federal e ao artigo 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal. CLIQUE PARA VER O ARQUIVOCLIQUE PARA BAIXAR O ARQUIVO 2021

Projeto N°04/2021 (CLIQUE AQUI)  Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. SUBSTITUIÇÃO do Projeto N°04/2021 (CLIQUE AQUI)  Projeto de Lei nº 04, de 22 de março de 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma de Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020; e da outras providências”.

Dispõe sobre alteração da Lei 644/1991, das referências dos cargos vagos, quadro de vencimentos e dá outras providências. LEI-COMPLEMENTAR-65-2021

Institui medidas para a melhoria do Ensino Municipal com a programação do conhecimento sobre a Constituição Brasileira e dá outras providências. CLIQUE PARA VERBaixar Projeto-Legislativo-05-2021

Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do município. CLIQUE PARA VERBaixar Projeto-Legislativo-04-2021

“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”. CLIQUE PARA BAIXAR 

“Dispõe sobre alteração da Lei 644/1991, da referencias dos cargos vagos, quadro de vencimentos e dá outras providências”.