Projeto de Lei – 03/2019
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTR...
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Projeto de Lei – 02/2019
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, QUE: “REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 17 OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei – 01/2019
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2019, QUE: “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE REVISÕES GERAIS DA REMUNERAÇÃO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO FUNCIONALISMO MUNIC...
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Projeto de Lei Nº023/2018
PROJETO DE LEI Nº 23/2018, QUE: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROV...
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PROJETO DE LEI Nº 22/2018,
PROJETO DE LEI Nº 22/2018, QUE: “DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS “a” E “d” DO ARTIGO 4º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 DO MUNICÍPIO DE PONTES ...
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Projeto de Lei Nº021/2018
Temos a honra de submeter à elevada considera oi ai; sto celência e Ilustres Pares, o incluso Projeto de Lei n° 021/2018, que “Dispõe sobre ” d7ki-ulam enta ç...
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Projeto de Lei Nº020/2018
– PROJETO DE LEI Nº 20, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, “DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS “a” e “d” DO ART. 4º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018...
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Projeto de Lei Nº019/2018
– PROJETO DE LEI Nº 19, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES EM CUMPRIMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL 9394/96...
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Projeto de Lei Nº017/2018
– PROJETO DE LEI Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 644, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei Complementar Nº010/2018
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, QUE: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, NA VACÂNCIA, CRIADOS NA LEI Nº 608/19...
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