Projeto de Lei – 23/2019
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, QUE: “ESTIMA ARECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL – SP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202...
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Projeto de Lei – 24/2019
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, QUE: “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.378, DE 10 DE JULHO DE 2019″.
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Projeto de Lei – 22/2019
“Dispõe sobre destinação específica de bem imóvel e dó outras providências”.
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Projeto de Lei – 21/2019
“DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO, DE PACIENTES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE E DE CRIANÇAS, IDOSOS INCLUÍDOS UM PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO,...
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Projeto de Lei Legislativo – 01/2019
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE ALIMENTAÇÃO”.
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Projeto de Lei – 20/2019
“MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1166, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL DE 1172 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei Complementar Nº 012/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE: “Dispõe sobre alteração da Lei 644/1991, das referências dos cargos vagos, quadro de vencimentos e...
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Projeto de Lei – 19/2019
“Dispõe sobre autorização para firmar convênio e desconto de parcelas de plano odontológico em folha de pagamento do servidor público ativo desta municipalidade e d...
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Projeto de Lei – 18/2019
“Dispõe sobre a desapropriação de imóvel para fins de instituição de passagem forçada e dá outras providências”.
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Projeto de Lei – 15/2019
“Cria o Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho, Emprego Solidário” e dá outras providências”.
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