Tenho a honra de encaminhar à esta Egrégia Casa de Leis, em caráter de urgência URGENTÍSSIMA, por intermédio de Vossa Excelência e dos demais nobres Edis, em cumprimento...
Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência para TRAMITAÇÃO em regime de URGÊNCIA, necessitando assim de autorização legislativa para que tais dotações sejam reforçada...
Solicito os bons préstimos de Vossa Excelência para TRAMITAÇÃO em regime de URGÊNCIA, necessitando assim de autorização legislativa para que tais dotação sejam reforçadas...
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URANO DO ESTADO DE SÃO PAULO- CDHU, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre os pagamentos e refinanciamentos de dívidas dos Municípiocom a Previdência Social, nos termos da Lei Complementar n. 173/2020,art. 9º, dá outras prov...
Projeto de Lei 14/2020, de 16 de junho de 2020“Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicionalespecial no orçamento do exercício de 2020 e d...
