Projeto de Lei Complementar Nº 012/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 30 DE JULHO DE 2019, QUE: “Dispõe sobre alteração da Lei 644/1991, das referências dos cargos vagos, quadro de vencimentos e...
Read more
Projeto de Lei – 19/2019
“Dispõe sobre autorização para firmar convênio e desconto de parcelas de plano odontológico em folha de pagamento do servidor público ativo desta municipalidade e d...
Read more
Projeto de Lei – 18/2019
“Dispõe sobre a desapropriação de imóvel para fins de instituição de passagem forçada e dá outras providências”.
Read more
Projeto de Lei – 15/2019
“Cria o Programa de Auxílio ao Desempregado denominado “Frente de Trabalho, Emprego Solidário” e dá outras providências”.
Read more
Projeto de Lei – 14/2019
(Altera o § 3º do artigo 29 da lei Municipal n° 978 de 27e de Dezembro de 2005)
Read more
Projeto Decreto Legislativo 02/2019
CLIQUE PARA BAIXAR O PROJETO Baixar
Read more
SITE NOVO Projeto de Lei – 12/2019
Projeto de Lei nº 12 de 30 de abril de 2019, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e exeução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro...
Read more
Projeto de Lei – 13/2019
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2019, QUE: “Dá nova redação ao art. 95 da Lei n. 978 de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.”
Read more
Projeto de Lei Complementar Nº011/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 12 DE ABRIL DE 2019, QUE: “DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Read more
Projeto de Lei – 11/2019
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2019, QUE: “Dispõe sobre a concessão de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga e dá outras providencias”
Read more