Projeto de Lei nº 009, de 02 de abril de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre revogação do §2º, do art. 14 da Lei n. 1.267/2017, dá outras providên...
Projeto de Lei nº 008, de 02 de abril de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com Instituição Financeira visando...
Projeto de Lei nº 007, de 19 de março de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Regula os atos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal”.
Projeto de Lei nº 006, de 17 de março de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre autorização legislatura para abertura decrédito adicional especial no...
Projeto de Lei Complementar nº 15, de 03 de março de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Altera referências remuneratórias de cargos de provimento efetivo e dá...
Projeto de Lei Complementar nº 15, de 03 de março de 2020, de autoria do Executivo Municipal, que: “Altera referências remuneratórias de cargos de provimento efetivo e dá...
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO D...
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO D...
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI...
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, QUE: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCI...
