AUTÓGRAFOS
AUTÓGRAFO Nº 17/2019
AUTÓGRAFO Nº 17, QUE: “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
AUTÓGRAFO Nº 17, QUE: “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.