26 março, 2019

ATA nº 013/2018 / 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA/2018

Ata nº013/2018, da AUDIÊNCIA PUBLICA, realizada no dia 20 de novembro de 2018, as 18:30 horas, para discutir, avaliar e sugerir emendas ao Projeto de Lei de nº 20/2018, que “Dá nova redação as alíneas “a” e “d” do Art. 4º da Lei Orçamentária Anual de 2018 do Município de Pontes Gestal e artigos 11 e 12 da Lei 1.325 de 22 de junho de 2017, de forma não cumulativa. Aos 20(vinte) dias de novembro (11) do ano de dois mil e dezoito (2018), as dezoito horas e trinta minutos (18:30), na Câmara Municipal, sito à Rua Natale Pazin 575, centro, nesta cidade, realizou-se a AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos do artigo 48 da LC 101/2000,para discutir, avaliar e sugerir emendas ao Projeto de Lei de nº 20/2018, que “Dá nova redação as alíneas “a” e “d” do Art. 4º da Lei Orçamentária Anual de 2018 do Município de Pontes Gestal e artigos 11 e 12 da Lei 1.325 de 22 de junho de 2017, de forma não cumulativa. A Audiência contou com as seguintes presenças: Fidelcino Torres Luchi – Presidente da Câmara, funcionários e vereadores conforme lista de presença. A tesoureira Priscila Tatiane Luchi da Silva foi nomeada secretária desta reunião. A Mesa, foi composta pelo Presidente da Câmara Fidelcino Torres Luchi  e pela Comissão de Finanças e Orçamento- Danúbia Luzia de Faria- Presidente e Sebastião Venceslau da Silveira- Membro. O senhor Presidente fez a abertura da sessão, solicitando em seguida a segunda secretária Danúbia Luzia de Faria que fizesse a leitura do projeto, passando em seguida a palavra ao presidente , para manifestar sobre a presente reunião, o mesmo, por sua vez, disse que o autorizado no geral era 10% e vai para 18%,  justificou a necessidade desta audiência, citando e comentando a legislação que institui participação popular na administração pública, comentou que o projeto em estudo, sendo bem elaborado, há uma confortável estabilidade na gestão do senhor Prefeito, falou que a população deve participar mais efetivamente, destas oportunidades. O Senhor Presidente, franqueou a palavra, havendo várias manifestações, porém nenhuma delas merecesse a confecções de emendas porque já estaria em projeto. Sem mais manifestações, o senhor Presidente  Fidelcino Torres Luchi, consultou os vereadores e demais presentes, que afirmaram estarem satisfeitos com a audiência, informando então, que não haveria nenhuma emenda, Em votação foi aprovado por unanimidade. Agradeceu a presença de todos. Encerrando a Presente audiência e mandando porém, arquivar todos os documentos desta sessão em processo próprio e lavrar a presente ata, que vai assinada por_______________________________ (Priscila Tatiane Luchi da Silva- secretária) e por ___________________________________ (Fidelcino Torres Luchi – Presidente)